O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo essencial para autorizar a instalação, operação e ampliação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos ambientais, respeitando as exigências legais e técnicas para garantir que o desenvolvimento econômico e social seja realizado de forma sustentável e em harmonia com a preservação do meio ambiente.
Em Ouro Branco, o licenciamento de atividades é realizado até a Classe 5, através de um convênio com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais. Além disso, a cidade também realiza licenciamento de intervenções ambientais florestais, incluindo o manejo de espécies protegidas e nativas da Mata Atlântica, buscando sempre o equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação.
Um grande facilitador desse processo é a plataforma SIGA (Sistema de Gestão Ambiental), desenvolvida localmente pelo Núcleo de Inteligência Ambiental (NIA). Através do SIGA, o usuário cadastrado não só pode realizar o licenciamento, mas também solicitar uma série de outros serviços ambientais, como certificações, declarações, o Selo Verde e a certificação para isenção do programa IPTU Verde, entre outros.
A plataforma SIGA está disponível para acesso tanto no site oficial da Prefeitura de Ouro Branco, quanto no aplicativo Conecta Ouro Branco, na seção destinada ao meio ambiente. O sistema tem como objetivo agilizar o processo de licenciamento e promover uma gestão ambiental mais eficiente e transparente.
Acesse a plataforma SIGA no endereço: https://sigaecotres.com.br/ e realize o seu licenciamento de forma simples e prática, contribuindo para um desenvolvimento sustentável e em conformidade com as normas ambientais!
Fonte e foto: Prefeitura de Ouro Branco