O Ministério da Educação divulgou recentemente que 926 municípios brasileiros estarão impossibilitados de receber a complementação federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2026. A causa desse bloqueio está relacionada à não atualização dos dados contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024. A falta dessas informações essenciais no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) impede o cálculo do VAAT (Valor Anual Total por Aluno), condição necessária para que os municípios sejam habilitados a receber os recursos.
A maioria dos municípios afetados está localizada no estado da Bahia, que lidera a lista com 99 cidades impedidas de receber a complementação. Outros estados com grande número de municípios na mesma situação são Tocantins, Paraná e Goiás, com 76 cidades de cada um desses estados enfrentando o bloqueio. São Paulo também se destaca, com 74 municípios na lista, enquanto o estado do Pará conta com 62 cidades nessa situação. Em Minas Gerais, são 54 municípios impedidos de receber o benefício.
A falta de envio das informações também impacta outras regiões do país, com destaque para a região Nordeste, que apresenta uma grande quantidade de municípios na lista. A situação exige uma resposta rápida das administrações municipais para regularizar os dados e garantir que os recursos do Fundeb sejam corretamente distribuídos, assegurando a manutenção e valorização da educação básica nas cidades afetadas. A medida pode afetar diretamente a qualidade do ensino e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à educação nos municípios que não regularizarem suas pendências.
Com informações: Brasil 61
Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
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