Deputados da Comissão de Fiscalização Financeira aprovam parecer sobre emendas ao Projeto de Lei Complementar 72/21

Hoje, às 10 horas haverá a sessão do Projeto do Tribunal de Justiça, com votação sobre os cartórios. O projeto será colocado hoje, onde os deputados farão sua votação.

DEBATES

A reunião da FFO foi cenário de acalorados debates entre o relator, na defesa do seu parecer, e deputados contrários a aspectos do PLC 72/21.

Ao defender suas propostas de alteração na matéria, Ione Pinheiro alegou que seu desejo não é alterar a estrutura e funcionamento do TJMG, mas garantir a preservação de cartórios e, consequentemente, mais empregos.

“É uma questão de justiça social. O tabelião ganha milhões e o trabalhador só o salário-mínimo. O titular do cartório não precisa ganhar tanto, precisa sim é melhorar o serviço prestado para o cidadão”, criticou a parlamentar.

Já Duarte Bechir avaliou que o projeto, do jeito que foi avalizado pela FFO, somente fortalece os “donos” mais antigos de cartório. “Precisamos sim fortalecer todos eles para que a população seja beneficiada”, pontuou.

Por fim, Guilherme da Cunha elogiou as propostas de emendas apresentadas pelo colega Roberto Andrade, acatadas pelo relator, mas criticou dispositivo que consta do texto que, segundo ele, introduz autorização para desembargadores aumentarem os próprios salários sem passar pela análise da ALMG.

Com informações: ALMG