Mãe do rapaz morreu aos 38 anos

Um jovem de 19 anos, de Baependi, propôs perante a Justiça Federal uma ação de reparação por danos morais em virtude da morte da mãe, prematuramente falecida aos 38 anos de idade por COVID 19. A demanda é patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti, Advogados Associados.

Em contato com Dr. Ítalo Nicoliello, o advogado informou que na época o jovem havia completado 18 anos, e a mãe do rapaz foi infectada no final de maio de 2021. A mulher foi hospitalizada em 5 de junho, falecendo 10 dias depois da internação.

Nicoliello, Viotti & Viotti informou que com base no relatório da CPI do Senado, foram identificadas graves falhas na gestão da crise sanitária pelo Governo Federal, e os advogados sustentam a responsabilização da União pelo falecimento da mãe do rapaz. Segundo a tese adotada na ação, houve atos e omissões do Poder Público que dificultaram o combate à pandemia e atrasaram a disponibilização das vacinas.

Ainda segundo eles, como a Constituição determina ser dever do Poder Público a adoção de políticas sociais e econômicas que visem a redução dos riscos de doenças, e a legislação ordinária impõe à Administração a obrigação de regulamentar, fiscalizar, controlar e executar as ações e serviços na área de saúde; os advogados sustentam que houve uma grave deficiência na prestação do serviço público sob a ótica dos princípios da eficiência e da moralidade, e que esta negligência resultou numa tragédia de gravíssimas proporções.

No caso concreto, afirma-se que a ineficiência da Administração Federal fez com que a mãe do jovem perdesse a chance de ser imunizada eficaz e tempestivamente, o que foi determinante para o seu falecimento.

O processo tramita na 2ª Vara da Subseção Judiciária Federal de Varginha, e perguntado sobre o andamento, Dr. Ítalo Nicoliello informou que a entrada do processo foi realizada no começo deste mês, e que ainda não houve decisão.

Perguntado pela avaliação do processo, Dr. Ítalo menciona que considera o pedido plausível, “uma vez que existe um relatório da CPI do Senado que aponta inúmeros equívocos na atuação do Governo Federal na gestão da crise sanitária, sobretudo no que toca à demora de aquisição de vacinas”, ressalta. “E não só isso, ilustramos a ação com inúmeras objeções da comunidade científica às abordagens epidemiológicas e de comunicação durante a pandemia, reveladoras do descaso do Governo Federal com a saúde da população”, completa.