Votação é relacionada ao processo político-administrativo nº02/2022

Nesta sexta, 13/05, a Câmara de Baependi realizará, às 19 horas, a sessão de julgamento do processo político-administrativo nº02/2022, no qual o prefeito Douglas Staduto Souza está como denunciado por supostamente ter cometido infração político-administrativo na forma do decreto-lei 201/67.

Foram convocados o denunciado prefeito Douglas Staduto Souza e o advogado Dr. Lucas Bessoni Coutinho de Magalhães. A Câmara de Baependi informa que o não comparecimento dos solicitados para audiência possibilitará a nomeação de advogado dativo para acompanhar o ato e dar ampla defesa.

Em fevereiro, a Câmara abriu uma comissão processante para apurar a denúncia apresentada por Gilmar Amaral Diniz e Elder Rômulo Bonifácio, por suposta infração político-administrativa classificada no inciso VII do artigo 4º do Decreto-Lei 201/67.