Em agosto de 2021, foi aprovada a lei 1.025/2021 de iniciativa da Prefeitura Municipal de Serranos que cria o auxílio de Tratamento Fora do Domicílio. Trata-se de uma ajuda financeira aos pacientes que estão fazendo tratamento de média e alta complexidade, como oncológicos, hemodiálises, dentre outros.

A lei assegura que o município pode custear as seguintes despesas: alimentação: até R$ 15,00 por dia; pernoite: até R$ 80,00 nas demais localidades; pernoite: até R$ 100,00 nas capitais. Os valores são individuais por pessoa. Todas as despesas deverão ser devidamente comprovadas por documentos regulares.

O pagamento do TFD será autorizado mediante aprovação da Comissão Responsável pelo TFD do município, após estudo social do caso.

Somente será concedido o auxílio quando o tratamento não puder ser realizado no município e em localidades situadas até 50km do município; não houver o fornecimento gratuito de alimentaçaõ e hospedagem ao paciente e acompanhantes no hospital ou entidades conveniadas.

A lei atua nos casos de excepcionalidade visando ajudar quem mais precisa nos momentos mais difíceis.

Para maiores informações entrar em contato com a Unidade Básica de Saúde – UBS pelo telefone (35) 3322-1270.

Fonte e foto: Prefeitura de Serranos