No último dia 22 de setembro, na sede do Legislativo de Senador Amaral, aconteceu a 16ª reunião ordinária da Câmara. Contando com a presença de todos os vereadores, a presidente Wanessa Rezende da Silva Mello deu início à sessão. Inicialmente, foi aprovada a ata da última reunião ordinária, a 15ª, por todos os vereadores presentes. Na sequência, foi passado ao expediente, com as correspondências enviadas e recebidas pela Casa.

O primeiro documento a ser apresentado foi o ofício nº 163/2021, que prevê a liberação de público nas reuniões da câmara. O ofício foi enviado pela secretária municipal de Saúde, Cecília Araújo, que informa que o público pode voltar a participar das reuniões desde que sejam respeitados os protocolos de proteção contra a covid-19, como o uso de máscara de proteção e álcool em gel por todos os presentes além do distanciamento. A presidente, então, colocou em votação o retorno do público às sessões e todos os vereadores votaram favorável. A partir das próximas reuniões, a população poderá comparecer às reuniões.

Também foi apresentado o ofício nº 47/2021, da Casa Legislativa, solicitando ao Executivo a inclusão de todos os profissionais da saúde no abono pecuniário do Projeto de Lei 35/2021; em resposta, no ofício 164/2021, o prefeito Ademilson Lopes da Silveira afirmou que não seria possível incluir os motoristas e auxiliares de serviços gerais no abono pecuniário devido a insuficiência financeira e orçamentária.

Foram apresentados também projetos de Lei para apreciação dos vereadores. O primeiro foi o de número 29/2021, que dá a denominação à estrada municipal que liga o município de Senador Amaral ao distrito Ponte Segura. O nome proposto foi de Estrada Municipal Miguel Franco da Silveira, uma homenagem à principal figura responsável pela emancipação político-administrativa do município. O projeto foi encaminhado às comissões pertinentes.

Também foi lido o Projeto de Lei nº 39/2021, do Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), no valor de R$ 6 milhões. De acordo com o documento, o valor será usado para pavimentação de asfalto e colocação de bloquetes intertravados em diversas estradas rurais, principalmente nos bairros Valinho, Serro e Três Saltos. Outros projetos apresentados foram o de nº 42/2021, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 161 mil para reforma do Centro de Educação Infantil Sagrada Família Sementinha do Amor, no distrito de Ponte Segura, e o de nº 43/2021, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 400 mil para calçamento e asfaltamento de vias. Ambos também foram encaminhados às comissões.

Na Ordem do Dia, foi apresentado aos edis o parecer da comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Redação e Finanças sobre o Projeto de Lei nº 37/2021, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor R$ 74.346,85 para suplementação de dotação orçamentária para construção do Centro de Apoio da Escola Familiar Agrícola. Com o parecer favorável da comissão, o Projeto de Lei foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.

Ao fim da reunião, os vereadores tiveram a palavra aberta. A próxima reunião da Câmara Municipal de Senador Amaral acontecerá no dia 13 de outubro, às 19h.