Reforma garante mais segurança para policiais penais e melhor atendimento ao público privado de liberdade; obras estavam paralisadas desse 2016

 O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), inaugurou nesta terça-feira (21/9) o anexo I do Presídio de Itajubá I, no Sul de Minas. São 306 novas vagas masculinas que representam a duplicação da capacidade da unidade, que passará a contar com 712 vagas. A ação faz parte do esforço do governo em ampliar a oferta de vagas no sistema prisional mineiro com o objetivo de melhorar cada vez mais a custódia e a ressocialização dos indivíduos privados de liberdade.

O recurso de R$ 9.967.637,00 para a construção da nova obra foi proveniente do governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança e Pública, via Caixa Econômica Federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Tesouro Estadual. A construção do anexo teve início em maio de 2014, mas foi interrompida algumas vezes e paralisada em dezembro de 2016. A atual gestão do Governo de Minas retomou as obras em março deste ano e está entregando nesta terça o projeto finalizado.

O novo espaço dispõe de 38 celas com quatro beliches cada e duas celas com uma cama cada. O espaço conta também com uma ala de encontro íntimo, ala de isolamento com oito vagas individuais, pátio para banho de sol, pátio de visitação e salas multiuso. O anexo é composto por alas funcionais independentes e interligadas por um corredor central fechado. A sala do Policial Penal é situada em uma posição que permite ampla visão e controle do corredor dos alojamentos, bem como das áreas de vivência e salas multiuso.

Durante a solenidade de inauguração, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, fez questão de enfatizar a importância desta entrega para o sistema penitenciário mineiro. ” A nossa ideia na verdade é tratar o sistema prisional de uma forma mais humanitária. As pessoas que estão aqui vão sair um dia, queira a sociedade ou não. E nós só temos duas alternativas, ou eles saem melhores ou saem piores”. O secretário destacou ainda que cabe ao Estado a capacidade de fazer com que os presos voltem ao convívio social melhores: “É isso que estamos fazendo. Essa obra ficou parada e a retomamos para oferecer um cumprimento de pena que devolva boas pessoas para a sociedade”.

O secretário adjunto Jeferson Botelho ressaltou a importância histórica da inauguração para a cidade. “Esse equipamento é uma manifestação insofismável da preocupação do Governo do Estado de Minas Gerais em humanizar o cumprimento da pena. É muito importante esse momento e é histórico porque nós caminhamos rumo à história. Como aconteceu com a própria história de Itajubá, quando aqui chegaram os primeiros bandeirantes, no século XVI; refiro-me a Miguel Garcia, que construiu sua história aqui no Sul de Minas. É uma história bonita que tem acompanhado a evolução dos tempos e sua a dinamicidade com essa nova inauguração”.

Para a juíza da Comarca de Itajubá,  Maria Fernanda Manfrinato Braga, o presídio local é diferenciado e merece um olhar diferente. “Aqui temos a possibilidade de oferecer trabalho e de realmente ressocializar. Então, que continue sendo essa nossa perspectiva nessa nova fase e trabalhemos juntos para possibilitar o cumprimento de pena de forma digna para que os presos deixem a ociosidade”.

Projetos de Ressocialização

O Presídio de Itajubá é reconhecido em todo o Estado por oferecer oportunidades de trabalho ao público custodiado. Aos poucos, as atividades de trabalho e ensino estão sendo retomadas, já que muitas atividades ficaram paralisadas devido à pandemia da covid-19. No momento, 61 presos trabalham e 34 estão em atividades escolares. Padaria, horta e oficinas de costura de uniformes e máscaras estão em andamento e a unidade está viabilizando um projeto de reciclagem dos isopores das marmitas servidas aos internos.

Fonte: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)

Crédito fotos: Tiago Ciccarini / Ascom Sejusp