Foi realizada, no dia 2 de agosto, a 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Baependi. Estiveram presentes à sessão o presidente da Casa, vereador Luís Henrique Santos, o vice-presidente, vereador Júlio César Junqueira dos Santos, o segundo secretário, vereador Alexandre da Silva Vicente e os demais vereadores, Cleiton dos Santos Rosa, Elson de Paula Cunha, Fábio Maciel da Silva, Jeferson Nascimento, José Maria do Nascimento, Marcelo Francisco da Silva e Rodrigo Bortone Viotti Bernardes. O vereador Raphael José Pereira Serva teve sua ausência justificada por atestado médico.

Com número legal de presentes, o presidente deu início à reunião e dispensou a discussão da ata da última sessão ordinária, colocando-a para votação. A ata foi aprovada por todos os vereadores presentes. Na sequência foi realizada a leitura do expediente da sessão.

Leitura do Ofício nº 44/2021 da Secretaria Geral da Câmara encaminhando ao prefeito as proposições de leis n° 43/2021 e 45/2021, votadas e aprovadas na 14ª Reunião Ordinária; leitura do Ofício nº 45/2021 da Secretaria Geral da Câmara encaminhando ao prefeito os requerimentos nº 147/2021 a 153/2021 votados e aprovados por unanimidade na 14ª Reunião Ordinária; leitura do Ofício nº 46/2021 da Secretaria Geral da Câmara encaminhando ao prefeito as Indicações nº 321/2021 a 344/2021 (exceto 326, 330/2021 e 331/2021) votadas e aprovadas por unanimidade na 14ª Reunião Ordinária; Leitura do Ofício nº 80/2021 dos vereadores Jeferson Nascimento, Cleiton, Rodrigo, Júlio César, Marcelo, Elson, José Maria, Luís Henrique e Raphael José, solicitando ao prefeito e Chefe do Departamento de Educação a reintegração da Sra. Lizete Rezende Airão ao cargo de Diretora da Escola Municipal Alfredo Catão; Leitura do Ofício nº 81/2021 da Câmara, que após análise preliminar da Assessoria Contábil e Jurídica do Legislativo referente ao Projeto de Lei nº 35/2021, solicita ao prefeito a apresentação de estimativa de impacto orçamentário – financeiro e de declaração do ordenador de que a despesa terá adequação orçamentária e compatibilidade o PPA e com a LDO; Leitura do Ofício n° 82/2021 da Câmara em atenção ao ofício n° 183/2021 do Gabinete do Prefeito quanto à resposta da Indicação n° 307/2021, a qual foi encaminhada ao Departamento de Obras, “vimos solicitar ao Chefe do Departamento de Obras quais providências foram tomadas por este Departamento para resolução do problema relatado na referida proposição?”; Leitura do Ofício nº 100/2021 do Executivo encaminhando a esta Casa Legislativa a Lei Municipal n° 3.376, de 23 de julho de 2021; Leitura do Ofício nº 101/2021 do Executivo encaminhando a esta Casa Legislativa a Lei Municipal n° 3.377, de 28 de julho de 2021; Leitura do Ofício n° 109/2021 da Sociedade Beneficente Padre Victor, agradecendo ao Presidente da Câmara Municipal de Baependi, Sr. Luís Henrique Santos e demais vereadores, pelo repasse de R$ 25.000,00 para a manutenção do serviço de acolhimento ao idoso; Leitura Ofício n° 204/2021 do Gabinete do Prefeito respondendo as indicações 321/2021 a 344/2021 (exceto 326/2021, 330/2021 e 331/2021); Leitura do Ofício nº 205/2021 do Gabinete do Prefeito encaminhando a Casa legislativa a nova documentação, considerando a apresentação da Emenda Aditiva n° 01 ao PL 39/2021; Leitura do Ofício nº 206/2021 do Gabinete do Prefeito encaminhando a Casa Legislativa a planilha de obra licitada a ser executada pela municipalidade em cumprimento a Lei 3.372/2021; Leitura do Ofício nº 208/2021 do Gabinete do Prefeito encaminhando a Casa Legislativa resposta ao ofício n° 75/2021; Leitura do Ofício nº 209/2021 do Gabinete do Prefeito encaminhando a Casa Legislativa a receita corrente líquida do município, relativa ao período de janeiro a junho de 2021; Leitura do Ofício nº 212/2021 do Gabinete do Prefeito encaminhando a Casa Legislativa respostas aos requerimentos n°147 ao 153/2021; Leitura Ofício n° 56/2021 do IBSS informando que não há servidores da Câmara Municipal de Baependi na condição de pensionistas ou inativos, vinculados ao Instituto Baependiano de Seguridade Social – IBSS; Leitura do Ofício do Sr. Roberto Pelúcio Maciel, Advogado, que informa que após protocolar denúncia nessa Casa, no dia seguinte todas as respostas solicitadas por este subscritor ao Chefe do Executivo foram entregues pessoalmente em seu escritório; Leitura do ofício do Parlamento Jovem referente apresentação de Projeto de Lei que “Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente”; Leitura do ofício da Sra. Marcia Maria Pereira, informando a Câmara Municipal de Baependi sobre a iminência do fechamento do Presídio de Baependi pelo fato de estar sendo construído um anexo no Presídio de Itajubá-MG; Leitura Ofício n° 10.843/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais comunicando que foi emitido o Parecer Prévio sobre as contas desse Município exercício 2019, na Sessão de 04/05/202; Leitura, apresentação e distribuição do Projeto de Lei Complementar n° 2/2021 que “Dispõe sobre normas para chacreamento no município de Baependi”.

Na sequência, foi passado à Ordem do Dia, com a leitura da Ementa do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal N° 02/2021 que “Dá nova redação ao artigo 52, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Baependi” e leitura do Parecer da Comissão Especial ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 02/2021. O Presidente Luis Henrique Santos colocou em discussão, em 1º turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 02/2021, franqueando a palavra aos Srs. Vereadores. Houve um vasto debate entre os vereadores e o Presidente Rick Santos informou que como a questão trata de emenda na Lei Orgânica a competência é especial nas comissões e que esta questão é meramente administrativa e por isso a pauta voltou. Em seguida, o Presidente Luis Henrique Santos colocou em votação, em 1º turno, o Projeto de Emenda à Lei orgânica n° 02/2021, que foi reprovado em 1º turno por 6 a 4, registrando os vereadores contrários (Rick Santos, Xandinho, Júlio Cesinha, Elsinho, Jeferson Nascimento e Cleitinho) .

Em seguida, o Presidente Luís Henrique Santos retornou a palavra ao secretário Adriano Spinelli que fez a leitura da Ementa do Projeto de Lei nº 39/202, que “autoriza o Município de Baependi-MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências” e a leitura da Emenda Aditiva nº 01 ao PL 39/2021. O Presidente Luís Henrique Santos colocou em discussão a emenda aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 39/2021, franqueando a palavra aos vereadores. Em seguida, o Presidente colocou em votação a emenda aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 39/2021, que foi aprovada por todos os presentes. Retornando a palavra ao secretário Adriano Spinelli que fez a leitura da Ementa do Projeto de Lei nº 39/2021 que “Autoriza o Município de Baependi-MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências” redigido e consolidado de acordo com a Emenda ora aprovada. O Presidente Luís Henrique Santos, colocou em discussão o Projeto de Lei nº 39/2021 redigido e consolidado de acordo com a Emenda ora aprovada, franqueando a palavra aos vereadores. Em seguida, o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei nº 39/2021 redigido e consolidado de acordo com a Emenda ora aprovada, pedindo aos vereadores que fossem favoráveis que permanecessem sentados e os contrários manifestassem-se levantando. A emenda aditiva nº 01 ao projeto de lei nº 39/2021 foi aprovada por unanimidade presente. Retornando a palavra ao secretário Adriano Spinelli: Leitura da Ementa do Projeto de Lei nº 47/2021 que “Dispõe sobre a alteração do inciso XI do art. 1° da Lei Municipal n° 3.346/2020, e dá outras providências”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento. O Presidente Luís Henrique Santos colocou em discussão o Projeto de Lei nº 47/2021, franqueando a palavra aos vereadores. Em seguida, o Presidente Luís Henrique Santos colocou em votação o Projeto de Lei nº 47/2021, que foi aprovado por unanimidade presente.

Retornando a palavra ao secretário Adriano Spinelli para a leitura, em bloco, dos seguintes requerimentos: Leitura do Requerimento nº 155/2021 de autoria do vereador Luís Henrique Santos, que requere ao prefeito municipal Douglas Staduto Souza respostas aos seguintes questionamentos: 1- Há funcionários da Prefeitura que recebem gratificação de produtividade? 2- Caso positiva a resposta ao item anterior, quais são os cargos que recebem a referida gratificação? 3- Qual é a lei que fundamenta a percepção desta gratificação por estes funcionários? 4- Gentileza, enviar cópia da referida lei. Leitura do Requerimento nº 156/2021 de autoria do vereador Júlio César Junqueira dos Santos, que requere ao prefeito municipal respostas aos seguintes questionamentos: Existe uma rua sem saída, situada na Avenida Alcides Oliveira Coelho, pra cima da Policlínica, no bairro da Cohab, a qual não possui placa de identificação de seu nome, causando transtornos aos moradores da referida rua, já que os mesmos não tem um endereço certo para receberem suas correspondências. Assim, pergunto: 1- A Prefeitura pode me informar se a referida rua já possui nome? 2- Se caso positivo, tem como a Prefeitura providenciar uma placa para identificar a referida rua? 3- Se acaso a mencionada rua não possuir nome ainda, posso sugerir um nome para a rua como sendo “Rua Camargo de Souza Lima”, por meio de anteprojeto? Leitura do Requerimento nº 157/2021 de autoria do vereador Luís Henrique Santos, que requere ao prefeito Douglas Staduto Souza respostas aos seguintes questionamentos: Estivemos analisando o site do CAP MG e verificamos que há oscilação na folha de pagamento de alguns servidores municipais, sendo que não observamos um detalhamento necessário para a correta averiguação destas inconsistências. Tendo em vista a função fiscalizadora da Câmara, solicito cópia da folha de pagamento de todos os servidores do município, de janeiro a julho de 2021.

Logo após, o presidente Luís Henrique Santos colocou em discussão, em bloco, os Requerimentos nº 155/2021 a 157/2021 franqueando a palavra aos vereadores. O vereador Júlio Cesinha informou sobre o problema que a falta de nomes nas ruas está causando. Em seguida, colocou em votação, em bloco, os requerimentos nº 155/2021 a 157/2021, que foram aprovados por unanimidade presente. Retornando a palavra ao secretário Adriano Spinelli para leitura das indicações. Leitura da Indicação nº 326/2021, de autoria do vereador Elson de Paula Cunha, que indica ao prefeito Douglas Staduto Souza a manutenção da estrada do Gamarra, próximo ao moinho. Leitura da Indicação nº 330/2021 de autoria do vereador Elson de Paula Cunha, que indica ao prefeito Douglas Staduto Souza que seja feita a limpeza e capinagem das Ruas O e X localizadas no Bairro Parque Palmeiras. Leitura da Indicação nº 331/2021 de autoria dos vereadores Elson de Paula Cunha e Júlio César Junqueira, que indicam ao prefeito Douglas Staduto Souza que passe a máquina na Rua W localizada no Bairro Parque Palmeiras. Leitura da Indicação nº 345/2021 de autoria do vereador Júlio César Junqueira dos Santos, que indica ao prefeito: – que seja feita a poda da árvore na Av. Juscelino Kubitscheck de Oliveira, na altura da entrada da Rua do Jardim América, pra frente do depósito de areia do Giliard e em frente da oficina de carro que coloca insulfilme;  – que seja feita o escoamento da água parada que fica na altura do número 809 da referida rua, centro, de forma que esta água seja canalizada para o bueiro mais próximo. Leitura da Indicação nº 346/2021 de autoria do vereador Júlio César Junqueira dos Santos, que indica ao prefeito Douglas Staduto Souza, que seja feita a reforma do calçamento em frente ao bueiro na Rua Maestro José de Seixas, na altura do n° 90, no bairro da Cohab (referência: pra cima da casa do Timbó do caminhão). Leitura da Indicação nº 347/2021 de autoria do vereador Júlio César Junqueira dos Santos, que indica ao prefeito que seja feito o calçamento da Rua José Maria Penha, no bairro centro (referência: em frente ao asilo). Leitura da Indicação nº 348/2021 de autoria do vereador Júlio César Junqueira dos Santos, que indica ao prefeito, que seja feita a reforma do calçamento da Rua Alcides Oliveira Coelho, pra cima da Policlínica, bairro Cohab. Leitura da Indicação nº 349/2021 de autoria dos vereadores Jeferson Nascimento e Júlio César Junqueira dos Santos, que indicam ao prefeito Douglas Staduto Souza, que seja autorizado estacionamento de veículos na Rua Cônego Monte Raso próximo a Casa Lotérica com tolerância de 15 minutos. Leitura da Indicação nº 350/2021 de autoria do vereador Júlio César Junqueira dos Santos, que indica ao prefeito que seja feita a reforma do calçamento da Rua Seis, no bairro da Cohab, tendo com pontos de referência: Mercado Nandinho, e casas n° 179 e 172. Leitura da Indicação nº 351/2021 de autoria do vereador Jeferson Nascimento, que indica ao prefeito Douglas Staduto Souza, que seja construído um corrimão no calçadão localizado na Rua da Conceição que dá acesso a igreja Nhá Chica. Leitura da Indicação nº 352/2021 de autoria do vereador Marcelo Francisco da Silva, que indica ao prefeito Douglas Staduto Souza o prolongamento de 10 metros da Rua Elionardo Andrade Pereira, localizada no bairro Palmeiras. Leitura da Indicação nº 353/2021 de autoria do vereador Luís Henrique Santos, o qual vem indicar ao prefeito Douglas Staduto Souza, que seja tampado um buraco profundo existente na Rua Coronel José Eugênio Ferreira, na altura da casa n° 142, bairro Centro.  O presidente Luis Henrique Santos colocou em discussão as indicações nº 326/2021, 330/2021, 331/2021, 345/2021 ao 353/2021, franqueando a palavra aos vereadores. O vereador Júlio Cesinha, informou que os materiais de construção não estão chegando no local, pois a rua necessita de uma reforma.  Vereador Jeferson comentou sobre as indicações do estacionamento perto a lotérica que hoje está impedindo e o corrimão que precisa ser construído para dar acesso aos idosos na igreja Nhá Chica. Júlio Cesinha também solicitou a retirada de uma árvore seca da indicação 325/2021 com pedido de urgência que pode causar perigo a vida de alguém. Em seguida, colocou em votação as Indicações 326/2021, 330/2021, 331/2021, 345/2021 ao 353/2021, que foram aprovados por unanimidade presente. 

Retornando a palavra ao secretário Adriano Spinelli para leitura das moções: Leitura da Moção nº 4/2021 de autoria do vereador Marcelo Francisco da Silva, e demais vereadores moção de pesar a família do Sr. Valter Inácio Lopes. Leitura da Moção nº 20/2021 de autoria do Vereador Júlio Junqueira dos Santos e demais vereadores moção de pesar a família do Sr. Pedro Da Silva Lopes. O Presidente Luís Henrique Santos colocou em discussão a moção de nº 4/2021 e 20/2021, franqueando a palavra aos vereadores. O vereador Júlio Cesinha fez menção ao Sr. Valtinho que deixou seu legado na cidade, bem como o Sr. Pedro que foi de grande importância para a cidade deixando seus pêsames. O vereador Jeferson parabenizou as moções e mencionou a esposa do Valtinho, que merece total respeito. O vereador Elsinho mostrou sua honra em homenagear o Sr. Valtinho, pois foi um exemplo para a Casa. O vereador Marcelo Do Celular agradeceu a participação das moções e deixou seus pêsames, ademais pediu para que as fotos dos antigos vereadores sejam atualizadas na galeria. O Presidente Rick Santos parabenizou as moções, e em seguida, colocou em votação a moção de nº 4/2021 e 20/2021, que foram aprovadas por unanimidade presente.

O presidente Luís Henrique Santos franqueou a palavra aos vereadores para as considerações finais. O vereador Fabinho da Ambulância informou sobre as reclamações do cemitério e que será feita uma dedetização; o presidente demostrou sua felicidade com a notícia da dedetização. Logo após, o vereador Júlio Cesinha solicitou ao Executivo que arrume a rede de esgoto do Jardim América, pois está dando mau cheiro, pois o local é movimentado pode haver um acidente com a falta de um devido tapamento. O vereador Jeferson também fez menção a esta indicação, uma vez que configura um problema antigo na qual a população sofre e há um perigo iminente de uma criança cair no local e assim o Executivo deve colocar um olhar de urgência. Logo após, o vereador Júlio pediu para os vereadores levarem este pedido ao Executivo a fim de cessar o problema.

O vereador Marcelo do Celular pediu para a Casa realizar um ofício para a Cemig, pois os moradores estão reclamando sobre as podas de árvores na zona urbana e rural e o serviço, segundo a população, não está sendo realizado por eles, também constou que dando continuidade em seu trabalho, na Escola da Piracicaba foi depositado uma verba de R$ 50 mil referente a um pedido feito ao Deputado Estadual Duarte Bechir para a aquisição de aparelhos musicais para a escola, agradeceu ao deputado Brian Brás e ao vice-prefeito Chico Barão que conseguiu R$ 75 mil para o município gastar com a saúde para que haja melhoria no atendimento. O vereador Xandinho informou que quanto às podas de árvores a questão não é que o departamento de Obras se recuse a fazer o serviço, mas acontece que quando os galhos estão muito altos perto da rede infelizmente eles não podem realizar o trabalho. O vereador Jeferson parabenizou o vereador Marcelo pela verba da saúde. O vereador Fabinho parabenizou o serviço de obras que estão revitalizando a cidade colocando luzes em diversos locais. O vereador Marcelo do Celular ratificou os parabéns do vereador Fábio.

O Presidente Rick se comprometeu a fazer o ofício referente à Cemig e parabenizou o vereador Marcelo pelo trabalho e empenho. O vereador Júlio Cesinha informou que a ordem da Cemig é de algumas podas e tem algumas que não podem e para colocar no ofício acatando todas. O vereador Rodrigo Viotti pediu para incluir no ofício a questão dos picos de luz que ocorre no Parque Palmeira e Cohab. O vereador Xandinho informou que este requerimento já foi recebido pela Cemig e que parece que o transformador teria que ser trocado. Presidente pediu para incluir no ofício o bairro do Areado que também ocorre o referido pico. O veador Fabio disse que o horário é sempre das 18:00 às 19:00 horas. Vereador Xandinho informou que este ofício tem que abranger os demais bairros para resolver o problema como todo. O Vereador Marcelo do Celular informou que este problema deve ser solucionado, pois o maior interessado é a Cemig.

Vereador Xandinho frisou sobre os emplacamentos das ruas e bairros, concedendo uma parte para o vereador Marcelo que informou a população ficar atento, pois na cidade está tendo vândalos destruindo as placas, roubando postinhos de luzes solicitando a polícia atentarem-se sobre a isto. Xandinho também informou que as tampas de ferros dos bueiros foram roubadas e pediu para a população ajudar na fiscalização. O vereador Cleitinho deu uma solução na qual consiste na instalação de câmeras na cidade conforme demais cidades próximas. Vereador Marcelo do Celular informou que está correndo atrás disso. Vereador Cleitinho constatou seus parabéns a administração que está construindo mata burros, pontes, ao vereador Zé Maria que se disponibilizou a ajudar e a colocação da lixeira que com recurso próprio a fez. Vereador Jeferson constou sua admiração ao Sr. Pedro, Marcelo do Celular também fez seus agradecimentos ao vereador Zé Maria. Ademais, o vereador Elsinho informou que o deputado Júlio Delgado irá enviar a Baependi R$ 250 mil para calçamento, R$ 200 mil para o Hospital, e R$ 30 mil para ser gasto onde for necessário, até mesmo para as câmeras. O vereador Júlio Cesinha disse que o deputado acatou o pedido de academias ao ar livre e micro-ônibus para o Município, constatando seus parabéns para o Prof. Cleiton que sempre traz recursos para a cidade.

O presidente Rick Santos parabenizou os vereadores e os recursos conquistados, agradeceu ao público e internautas e declarou encerrada a 15ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Baependi no ano de 2021.