A Câmara Municipal de Bocaina de Minas aprovou, em única discussão, o Projeto de Lei n° 12/2021, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 365 mil. O valor será destinado ao calçamento da Rua Intendente Mário Benfica.

A fonte do recurso que será utilizado na obra é o superávit financeiro do Exercício de 2020 na forma do parágrafo 1º, Inciso I ao IV do artigo 43 da Lei Federal 4320.  Desta forma, o Executivo está autorizado a abrir o crédito suplementar até o limite previsto na Lei Orçamentária Anual.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores: presidente Paulo Vani, vice-presidente Wilker Pereira e secretário José Fernando, e pelos demais vereadores Rafael Chicão, Dimas do Açougue, Fabiano Moreira, Maria Rodrigues, João Florêncio e Tião Satilos.

Aquisição de caminhão

A Câmara Municipal, através de aprovação no plenário, autorizou a prefeitura abrir crédito especial no valor de R$ 335 mil para aquisição de caminhão. Será utilizado, como fonte de recurso, o Excesso de Arrecadação do Exercício de 2020. O Projeto de Lei nº 09/2021 foi aprovado em única discussão pelos edis bocainenses.

Informações e fotos: Câmara Municipal de Bocaina de Minas