Encontro aconteceu cumprindo todas as medidas de distanciamento para evitar a covid-19

Na noite da última quinta-feira, 17 de junho, aconteceu na Câmara Municipal de Soledade de Minas audiência pública convocada pela comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa Legislativa. O encontro contou com poucos convidados, sendo apenas aqueles que trabalham na prefeitura, e seguiu todas as recomendações para a prevenção ao contágio do novo coronavírus. A comissão é presidida pelo vereador Juliano Maciel Francisco e tem como membros os vereadores Solivaldo Benito Veloso e Paulino Maciel Bacelar.

O objetivo da audiência foi debater o projeto de Lei Ordinária nº 13/2021, que “dispõe sobre as Leis Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. A audiência foi realizada conforme disposto no artigo 48, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a realização de audiências públicas para ampla divulgação das Leis de Diretrizes Orçamentárias, Lei Plurianual e Lei Orçamentária Anual.

Todos os vereadores estiveram presentes na reunião. No início da sessão, o secretário da Comissão, o vereador Paulino Maciel Bacelar, fez a leitura da Justificativa do Projeto de Lei nº 13/2021. A receita da LDO foi projetada levando em consideração a atual conjuntura econômica do país e do município; face a essa realidade, o município vem enfrentando o desafio de bem cumprir os compromissos assumidos com a sociedade e vem buscando novas alternativas.

A LDO inclui em seu elenco de prioridades ações voltadas ao resgate e preservação das atividades desenvolvidas pelos departamentos municipais em prol do interesse comum. A novidade é que a proposta de lei traz no artigo 19 o desmembramento do departamento de Turismo e Cultura do departamento de Educação, considerando que não há a criação de novos cargos no departamento de Turismo e Cultura, pois a administração pretende apenar realizar o desmembramento orçamentário e a alteração de nomenclatura dos cargos para melhorar o funcionamento dos serviços.

Foi convidado à tribuna o assessor contábil do município Omar Salim Sarkis para fazer uma explicação sobre o projeto.  “Esse ano é muito importante. É primeiro ano de mandato e além de termos a LDO, que temos todos os anos, depois temos a LOA, que é a Lei Orçamentária Anual, e temos o PPA, que é Plano Plurianual. Esse PPA é para 4 anos: o Executivo já se prepara para tentar realizar as metas para os próximos 4 anos. Então, o que ele planejar para esses 4 anos, ele tem que tentar realizar, conforme os recursos financeiros. A LDO é uma lei que direciona o que vai ser realizado na LOA. Ela diz que o Executivo tem que cumprir com a lei; ele tem que, durante o mandato, tentar equacionar os limites – temos limites dentro da prefeitura, temos limite com gastos de pessoal, com gastos na saúde, na educação. Temos que manter o parâmetro de equacionamento das despesas com as receitas”, explicou Omar.

Durante a explanação de Omar, o vereador Solivaldo Veloso fez um questionamento ao assessor. “Referente a como que se encontram os valores: como são calculados os valores para se colocar na LDO?”, perguntou. “A base que a gente tem para fazer o orçamento do próximo ano são dois índices: o PIB (Produto Interno Bruto) e a inflação”, explicou.

O prefeito Lúcio Antônio Alves também deixou sua palavra aos vereadores e aos presentes, ressaltando a principal mudança da LDO. “Queremos desmembrar o turismo e a cultura da Educação porque uma coisa não tem nada a ver com outra. A Educação não tem que responder nem pelo turismo nem pela cultura, e cada um tem que ter o seu departamento. A LDO é mais uma estimativa do que é feito para gastar no ano seguinte”, afirmou. Também deixaram suas palavras a vice-prefeita Lygia Rada Reis e a chefe do departamento de Saúde Cybele Junqueira.

Agora, o projeto seguirá nas mãos da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira que irá analisar as matérias de sua competência e encaminhará ao Presidente da Casa com seu devido parecer. Outras audiências ainda poderão ser convocadas para debates sobre o projeto.