Na quinta-feira, 6 de maio, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em resposta a uma consulta da Câmara de Pouso Alto, informou que o Pix, um sistema criado pelo Banco Central para transferência financeira instantânea, pode ser usado pela Administração Pública. A manifestação da Corte de Contas mineira foi aprovada na sessão de Pleno realizada quarta-feira, (05/05). A sessão foi realizada sem público, em formato de teleconferência.

A consulta (processo nº 1.098.452) foi formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto, José Passos Teixeira, que perguntou: “É possível a movimentação de tesouraria da Câmara Municipal, principalmente para pagamento de fornecedores e servidores, utilizando-se o sistema de pagamento instantâneo do Banco Central, o Pix, disponibilizado em sua conta única?”O cargo do consulente dá direito ao pedido de consulta, como previsto no artigo 210-B do Regimento Interno do TCEMG.

O processo teve como relator o conselheiro Cláudio Terrão, que emitiu a seguinte resposta, aprovada por unanimidade: “Admite-se utilização da modalidade de pagamento instantâneo Pix no âmbito da Administração Pública, seja na condição de pagadora ou de recebedora, desde que observadas todas as normas legais e contábeis tradicionalmente aplicáveis às movimentações bancárias”. Disse o conselheiro.

‘Estou muito contente em poder contribuir, por meio de nossa consulta levada ao TCE, com a economia de gastos com despesas bancárias em vários órgãos públicos que, como nós, tinham dúvidas sobre o uso do PIX pela Administração Pública.Trata-se de uma demanda atual levantada por nossa equipe de servidores e que tende a acompanhar a evolução das novas tecnologias aplicadas ao serviço público.’ Ressaltou o presidente da Câmara Municipal de Pouso Alto, José Passos Teixeira.

Fonte: TCE-MG

Foto: Agência Brasil