Você sabe por que hoje se comemora o Dia do Prefeito?

Dia Nacional do Prefeito Municipal É comemorado no dia 11 de abril, por ser a data em que foi criado o cargo de prefeito pela Assembleia Provincial Paulista em 1835, o Dia do Prefeito ganhou duas datas comemorativas: 11 de abril e 06 de outubro.

Também no dia 01 de outubro foi a vez de celebrar o Dia do Vereador, que foi instituído através da Lei Federal nº 7.212, de 20 de julho de 1984. A decisão de escolher essa data para comemorar o Dia do Vereador é porque no dia 01 de outubro de 1828 o ex-imperador do Brasil Dom Pedro I oficializou que, a partir daquele momento, seria obrigatório a definição do cargo de vereador no país.

Afinal, o que faz um prefeito?

O prefeito faz parte do Poder Executivo e é o responsável por administrar os municípios de acordo com as leis municipais. É ele que estabelece impostos e taxas para investir em obras, serviços e políticas públicas. E, algo que é muito importante ressaltar é que, não adianta cobrar algo que não é da alçada de um prefeito. Eleger um candidato requer cautela, até porque são 5.570 municípios em todo o Brasil. Ou seja, são 5.570 prefeitos com o encargo de administrar cada cidade. Portanto, para trazer mais clareza a você, listamos aqui uma das principais atuações de um prefeito:

  • Ele cuida da limpeza e iluminação pública;
  • Administra todo o sistema de transporte urbano;
  • É responsável pelo fornecimento de ambulâncias e serviços de saúde municipais;
  • É função dele cuidar da educação infantil como, creches, pré-escolas e ensino fundamental;
  • Além da formação da guarda municipal.

Como foi instituído o dia do Prefeito

Projeto de Lei 5012/16, que institui o Dia do Prefeito, a ser comemorado anualmente no dia 11 de abril.

O autor da proposta, deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), argumenta que “a instituição dessa data comemorativa será de grande importância para que se crie no País a consciência em relação ao valor do município para a organização política, social e econômica da nação”.

Segundo ele, em diversos municípios brasileiros a data de 11 de abril já é utilizada para a comemoração do Dia do Prefeito. No dia 11 de abril de 1835, o cargo de prefeito foi criado pela Lei nº 18, da Assembleia Provincial Paulista.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Informações: Site Futuro Im

Imagem: CNM