A Prefeitura de Divisa Nova estabeleceu o decreto nº1.714/2021, de 30 de março, que dispõe sobre os horários de funcionamento do comércio local e a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas no município, considerando a necessidade de adoção de medidas mais rígidas no enfrentamento à disseminação do no Coronavírus. O mesmo terá vigência a partir de 31 de março até o dia 04 de abril, período em que todo comércio local, inclusive aqueles considerados como serviços essenciais, só poderão funcionar até às 18h, sendo permitida a modalidade delivery até às 20h.

Durante a vigência deste decreto estará proibida a venda de bebida alcoólica em todo comércio do município, incluindo zona rural e o consumo do mesmo em locais públicos, incluindo vias públicas e praças públicas. Também foi proibida a entrada e permanência de pessoas que não residam ou não trabalhem no município.

Realização de eventos, visitas sociais, encontros e reuniões de qualquer natureza sendo públicas ou privadas, incluindo de pessoas da mesma família que não moram juntas estão proibidas durante a vigência do decreto. Fica mantida a restrição de circulação de pessoas entre 20h e 05h, a fiscalização será feita com o apoio da Polícia Militar em conjunto com o município.

O desrespeito às determinações desde decreto sujeitará aos infratores às sanções administrativas previstas na legislação municipal, sem prejuízo do encaminhamento de relatório às autoridades competentes para a apuração de possível prática de crime contra a saúde pública. Este decreto não revoga o decreto municipal 1.711/21, que terão suas determinações prorrogadas até o dia 04 de abril.

Veja o decreto completo abaixo:

Fonte e Foto: Prefeitura Municipal de Divisa Nova