O Projeto de Lei (PL6298/19) que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida, que o Conselho Nacional de Justiça o identificou como Frida, foi aprovado na quinta-feira (18) por unanimidade. O Formulário será aplicado preferencialmente pela polícia civil no momento do registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, caso não seja possível, ficará a cargo do Ministério Público ou do Poder Judiciário.

Trata-se de um projeto que tem por objetivo identificar os fatores que indiquem o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas, além de subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos e entidades da rede de proteção a fim de gerir o risco identificado. Outro ponto importante do projeto, é que em qualquer caso, deverá ser preservado o sigilo das informações.

Vale ressaltar que a proposta é uma iniciativa do CNMP, CNJ e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Elaborado por peritos brasileiros e europeus, o preenchimento será feito com base em perguntas respondidas pela mulher, permitindo classificar a gravidade de risco e avaliar as condições físicas e emocionais da vítima.

Em entrevista, o Deputado Dimas Fabiano declarou a importância deste projeto e parabenizou a colega de bancada. “Infelizmente a violência contra a mulher é uma realidade em nosso país! É preciso combater todas as frentes e tentar diminuir ao máximo esta situação. Creio que o Formulário FRIDA vem de encontro com este combate, onde será possível fazer uma análise da situação através de profissionais capacitados e treinados para isso. Votei favorável e sempre votarei quando a pauta for garantir a segurança, qualidade de vida e respeito a todas as Mulheres Brasileiras”, declarou o Deputado.

O formulário proposto seguirá modelo aprovado conjuntamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Outro ponto positivo, é que outros órgãos e entidades públicas ou privadas que atuem na área da prevenção e do enfrentamento desse tipo de violência também poderão fazer uso deste formulário.

Fonte e foto: Ascom Deputado Federal Dimas Fabiano