O Juiz Eleitoral Dr. Marcos Alves de Andrade, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 24ª Zona Eleitoral de Barbacena, julgou que não ocorreu fraude ou abuso de poder do Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro e seus candidatos para o pleito de 2020 em Santa Rita de Ibitipoca. A decisão foi publicada em 22 de março de 2021.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi proposta pelo Partido Patriota com direção municipal em Santa Rita de Ibitipoca, que solicitou investigação ao diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro junto a Jussara Darque de Freitas Albuquerque, Leandro Eduardo Fonseca Paula, Filício Paraizo Garcia, Eduardo Alisson da Fonseca, Edilson Marcos da Silva, Sebastião Silva dos Reis, Leila Maria da Fonseca Silva, Luiz Fernando da Silva, Sebastião Geraldo de Paula, Vania Maria de Almeida, José Roberto Braga Pereira e José Aparecido Ferreira Araújo. Em alegação o requerente alegou que o partido praticou fraude com o fim de burlar a exigência contida no art. 10, §3º da Lei 9,504/97, em relação a fraude e abuso de poder.

Entre as alegações estava o fato da candidata Jussara Darque de Freiras Albuquerque obter nenhum voto, mencionando que isso seria um artifício do partido da filiada para burlar a cota de gênero prescrita na Lei das Eleições. A Comissão Provisória do Partido Patriota em Santa Rita de Ibitipoca solicitou ao Tribunal a desconstituição dos votos do partido do Movimento Democrático Brasileiro, dos titulares e suplentes, a anulação dos seus votos e a decretação de inelegibilidade de todos os envolvidos, além da imediata cassação dos diplomas dos candidatos.

A defesa dos investigados revelou que a candidata Jussara não obteve votos na Eleição do ano de 2020 por ter renunciado tacitamente sua candidatura por razões de ordem pessoal, e mencionou não ter ocorrido fraude alegando que nas Eleições de 2016 Jussara havia participado do pleito, o qual recebeu 129 votos, além de constar outras provas.

Analisando os fatos, o Juiz Eleitoral Dr. Marcos Alves de Andrade entendeu que os argumentos trazidos pela requerente não eram suficientes à procedência da ação e sendo assim entendeu, por bem, encerrar, nos termos do art. 490, I, do CPC, a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

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