A Prefeitura Municipal de Itamonte, por meio do prefeito Alexandre Augusto Moreira Santos, publicou o decreto nº 1.940/2021 com novas restrições para o combate ao coronavírus. De acordo com o documento, no período compreendido entre 11 e 15 de março, ficam suspensas todas as atividades comerciais no município de Itamonte, das 20h às 6h da manhã. Já no período de 16 a 20 de março, ficam suspensas todas as atividades comerciais no município de Itamonte das 21h às 06h. Entre 21 e 25 de março, das 22h às 6h, ficarão suspensas todas as atividades comerciais no município.

No período de 11 e 15 de março, além das atividades comerciais, fica suspenso por completo o funcionamento de casas de shows, casas de festas, clubes de serviço e de lazer, academias, atividades educacionais, eventos esportivos, entre outros. Além disso, está proibida a utilização de todas as praças, áreas de lazer, parques e jardins públicos. Em todos os estabelecimentos e espaços públicos será obrigatório o distanciamento entre as pessoas e uso de máscaras.

A fiscalização quanto ao cumprimento das medidas determinadas será feita pelos agentes da Vigilância Sanitária, da Vigilância Epidemiológica e de fiscalização do setor de cadastro e tributação da secretaria municipal de Administração e Finanças. As autoridades municipais estão autorizadas a impedir o funcionamento e suspenderá a realização de qualquer atividade que não se enquadrar nas hipóteses previstas no decreto. A Polícia Militar também participará das ações de fiscalização das medidas previstas.

O não cumprimento de qualquer artigo do decreto é considerada infração sanitária e será punida, cumulativamente, em caso de reincidência, no intervalo de uma hora, com a penalidade de multa mil vezes o valor Referencial Municipal vigente.

Veja abaixo o decreto completo:

Fonte: Prefeitura Municipal de Itamonte

Foto: Nara Almeida