A Prefeitura de Seritinga publicou nesta sexta-feira, 12 de fevereiro, o decreto nº 2731/2021, que define o horário de funcionamento do comércio local com o objetivo de conter a pandemia provocada pelo coronavírus e evitar festas e aglomerações no período de carnaval.

O documento prevê que a partir de hoje e por tempo indeterminado, o comércio local deverá encerrar suas atividades, impreterivelmente, até às 20h, de segunda a quinta-feira. Aos finais de semana –  sexta, sábado e domingo – os comércios deverão encerrar suas atividades às 19h. A partir do horário de encerramento, será permitido o funcionamento de bares, restaures e afins por meio do sistema de delivery. Também fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em qualquer área pública do município a partir dos horários estipulados para funcionamento do comércio.

É válido reforçar que continua sendo obrigatório o uso de máscaras cobrindo adequadamente o nariz e boca em todo os espaços públicos, comércios, serviços, igrejas e templos religiosos e deve ser proibida a entrada de quem não estiver portando o equipamento de proteção.  Cartazes informativos contendo a forma de uso correto da máscara e o número máximo de pessoas permitidas deverão estar à vista de todos.

O decreto também proíbe o fechamento de ruas, praças e congêneres, bem como o uso de espaços de serviços públicos e particulares para fins de carnaval. Estão cancelados, ainda, eventuais celebrações cívicas municipais e uso de equipamentos de amplificação sonora ou instrumentos musicais. A fiscalização quanto ao cumprimento das medidas ficará a cargo de fiscais municipais que poderão solicitar apoio de força policial nos casos de recusa ou desobediência.  Em caso de descumprimento, o infrator poderá sofrer sanções na esfera cível e criminal, além da revogação do Alvará de Localização e Funcionamento.

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Informações e foto: Prefeitura de Seritinga