Aprovado no Senado Federal no final do mês passado, após tramitar também pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que atualiza o novo Marco Legal do Saneamento Básico, será sancionado hoje (15) pelo presidente Jair Bolsonaro. A cerimônia foi às 13h, por videoconferência, no Palácio da Alvorada. Participam do evento virtual diversos ministros, sendo que alguns, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, participam presencialmente do evento. 

O projeto viabiliza a injeção de mais investimentos privados no serviço de saneamento. Hoje, em 94 % das cidades brasileiras o serviço é prestado pelas empresas estatais. As empresas privadas prestam serviços em apenas 6% das cidades.

O novo marco prevê que as empresas privadas poderão participar de licitações no setor.

Confira a live transmitida pela TV Brasil no início da tarde de hoje:

Fonte: Agência Brasil

Foto: Isac Nóbrega