Na data de 10 de julho, a Prefeitura Municipal de Itanhandu publicou o decreto nº4.722, que complementa os decretos 4.601 e 4.633/2020, com novas determinações relativas ao enfrentamento da Situação de Emergência Pública, causada pelo agente Coronavírus/Covid-19 em Itanhandu e dá outras providências.

O novo decreto estabelece no primeiro artigo que está vedada a abertura e funcionamento de quaisquer estabelecimentos comerciais e de serviços que não estejam expressamente previstos, no período de 13 de julho de 2020 até 19 de julho de 2020. As atividades descritas são: atividades educacionais presenciais, centros culturais, bibliotecas, casas de festas, bares, cafés, lanchonetes ou similares, clubes esportivos, sociais e de serviços, campos de futebol e quadras poliesportivas, espaços de jogos, feiras públicas de qualquer natureza, exposições públicas ou privadas, congressos e seminários, e outros.

Os incisos do primeiro artigo salientam sobre a permissão de transporte público coletivo, desde que não transportem passageiros de pé, com um passageiro por banco. Outra informação é quanto as Igrejas e Templos que poderão permanecer abertos, com a realização de cultos e missas, seguindo as regras no Procedimento Operacional Padrão – POP.

Em todos os estabelecimentos do município é obrigatório o uso de máscaras, e nas filas que se formarem. O uso por taxistas também é obrigatório o uso das máscaras, assim como por seus passageiros.

As atividades que não tiveram suas atividades suspensas deverão estabelecer horários de funcionamento segundo o decreto. Todos os estabelecimentos comerciais que puderem ficar abertos, inclusive instituições financeiras, ficam obrigados a utilizar, exclusivamente, o horário de 7 às 10 horas para atender os clientes com idade igual ou superior a 60 anos e grupos de risco.

Outros critérios de atendimento e funcionamento estão estabelecidos no decreto, e devem ser obedecidos com vigor. A desobediência ou inobservância de qualquer dispositivo é considerada infração, sem prejuízo das sanções cíveis ou penais, conforme o artigo 5º. As punições podem ser: advertência, multa correspondente a 50% do valor de referência vigente, no importe de R$182,50, e da interdição total e cancelamento do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Ainda diante o decreto, salienta-se que reuniões ou comemorações em locais públicos ou privados, inclusive em residências, que causem aglomeração, como festas, aniversários, casamentos, bodas, cursos, entre outros, ficam proibidas. Entende-se como aglomeração o conjunto de 10 ou mais indivíduos. As pessoas responsáveis pela aglomeração serão responsabilizadas através das penalidades previstas no artigo 5º.

Fica também descrito que o cidadão que tiver ciência da desobediência a qualquer artigo deve denunciar através do telefone: (35) 3361-2000 ou (35) 99732-8560.

O decreto nº4.722, de 9 de julho de 2020, está disponível no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, além de ser divulgado nas redes sociais do município.