Entre as determinações, proibição de permanência e circulação em locais públicas, com aplicação de multa

Por meio do decreto nº 395, de 3 de julho de 2020, Jesuânia intensificou as medidas de contenção ao coronavírus no município. As novas medidas são válidas desde o dia 4 de julho. Jesuânia tem, até o fechamento desta matéria, 19 casos confirmados de covid-19 e está em situação de Emergência em Saúde Pública.

De acordo com as determinações, as novas restrições são válidas por 15 dias e atingem academias e similares, ambulantes em vias públicas, cultos em templos religiosos, o funcionamento de bares e similares e o funcionamento das demais atividades comerciais. Além disso, fica proibida qualquer aglomeração a partir de três pessoas em qualquer espaço público, bem como o consumo de bebidas alcoólicas nesses locais.

O documento prevê ainda o funcionamento de serviços essenciais, como farmácias, supermercados, padarias, adegas, mercearias, mercados, comércios de frutas, açougues, fábricas, confecção, indústrias, lojas agropecuárias e materiais de construção; restaurantes e lanchonetes poderão funcionar somente com serviços de entrega. Todos os estabelecimentos deverão exigir o uso de máscaras de proteção e disponibilizar álcool em gel para colaboradores e clientes. A entrada deverá ser controlada nesses estabelecimentos, objetivando a distância mínima de dois metros entre os clientes.  As pousadas e similares devem limitar sua ocupação em 20%.

No caso de descumprimento das normas previstas no decreto, o comércio infrator fica sujeito à advertência, e no caso de reincidência, cassação temporária do Alvará de funcionamento. Fica proibida a circulação e a permanência nos espaços públicos de pessoas sem o uso de máscara cobrindo boca e nariz, e será aplicado multa de R$ 20,00 a quem descumprir as medidas. O decreto ainda determina que, em caso de recusa no cumprimento das determinações, os órgãos competentes ficam autorizados a adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis. Haverá ainda plantão para verificar o cumprimento do decreto.

A sede do Executivo municipal continuará em funcionamento, mas com expediente interno e sem atendimento ao público.