Os deputados federais aprovaram o Projeto de Lei 1006/20 que garante o repasse de R$ 2 bilhões para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. O projeto contou com o voto favorável do Deputado Federal Dimas Fabiano, possibilitando ao Governo Federal, juntamente com o Ministério da Saúde, a publicação da portaria n° 1.393 de 21 de maio de 2020 que dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às instituições. Essa é mais uma ação que contou com a parceria entre Governo Federal, deputados federais e Senadores.

Por meio desse auxílio financeiro, hospitais filantrópicos poderão trabalhar de forma articulada com o Ministério da Saúde e os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) para oferecer mais serviços, principalmente leitos de terapia intensiva.

O texto determina ainda que o valor total do auxílio financeiro seja, obrigatoriamente, aplicado na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado à população, aquisição de equipamentos e realização de pequenas obras e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva. Os recursos também são destinados para a contratação e o pagamento de profissionais de saúde necessários para atender a demanda adicional.

De acordo com o texto, o recebimento do auxílio financeiro independe da eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das instituições filantrópicas e sem fins lucrativos em relação a tributos e contribuições na data do crédito pelo Fundo Nacional de Saúde.

CIDADES/ENTIDADES CONTEMPLADAS:

Aiuruoca – Hospital São Vicente de Paulo – R$ 88.512,36

Baependi – Hospital Cônego Monte Raso – R$ 292.100,92

Campanha – Santa Casa de Campanha – R$ 79.028,89

Campo Belo – Santa Casa de Campo – R$ 428.078,93

Campos Gerais – Hospital São Vicente de Paula – R$ 84.378,01

Caxambu – Hospital Casa de Caridade São Vicente de Paula – R$ 50.626,82

Cruzília – Hospital Dr Candido Junqueira – R$ 192.830,50

Elói Mendes – Hospital Nossa Senhora da Piedade – R$ 63.752,28

Itajubá – Santa Casa de Misericórdia de Itajubá – R$ 231.666,24

Itajubá – Hospital Escola AISI Itajubá – R$ 533.839,60

Itanhandu – Casa de Caridade e Assistência a Maternidade e Infância de Itanhandu – R$ 189.669,34

Machado – Irmandade da Santa Casa de Caridade de Machado – R$ 78.752,81

Nepomuceno – Santa Casa de Nepomuceno – R$ 52.501,88

Pouso Alegre – Hospital das Clínicas Samuel Libanio Pouso Alegre – R$ 1.279.200,56

Três Corações – Hospital São Sebastião – R$ 402.897,82

Três Pontas – Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis – R$ 418.006,48 Varginha – Hospital Regional Sul de Minas – 528.803,38