Medida vale para ativos e inativos; prefeitura tem até o fim de maio para fazer o pagamento

No dia 8 de maio, os vereadores baependianos realizaram mais uma reunião extraordinária, a quarta deste ano. Estiveram presentes nove dos onze vereadores: o vereador Raphael José Pereira Serva não pode estar presente por estar de plantão no hospital, enquanto Valter Inácio Lopes, por ser grupo de risco ao covid-19, apresentou atestado e se manteve em casa. Ambas justificativas foram aceitas pelo Presidente da Mesa, vereador Fábio Maciel da Silva.

No início da reunião, foi dispensada a leitura da ata do último encontro; a mesma foi colocada em discussão e posterior votação, sendo aprovada por todos. Na ordem do dia, foi lida a ementa do Projeto de Lei nº 24/2020, que “dispõe sobre recomposição de perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo de Baependi, Conselheiros Tutelares, Inativos e Pensionistas”. Após a leitura do parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, o presidente colocou o projeto em discussão. O vereador Ricardo de Castro Maciel pediu a palavra e parabenizou a todos pelo empenho na votação do projeto. Ricardo ainda lembrou que a votação do projeto foi condicionada à aprovação de dez projetos de lei do Executivo e também à chegada da certidão expedida pela prefeitura, feita no dia 8. Quem também falou foi o vereador Francisco Eugênio Ribeiro, que endossou as palavras do vereador Ricardo e destacou que, mesmo de forma modesta, a aprovação deste projeto representa uma melhora no pagamento dos funcionários.

O vereador Marcos Rocha Maciel também pediu a palavra e parabenizou os vereadores pelo empenho em votar o projeto. Já o vereador Marcelo Francisco da Silva afirmou que também foi cobrado por muitos funcionários a respeito do projeto. O presidente, então, tomou a palavra e entre outras coisas, reafirmou o empenho para que o projeto de Lei 24/2020 fosse aprovado o mais rápido possível e disse que o prefeito Hilton Rollo faltou a uma reunião com o sindicato no dia anterior para tratar desse assunto, enviando apenas um assessor; de acordo com o vereador Marcos Rocha Maciel, o prefeito havia perdido uma tia e esse fato deve ter acarretado sua ausência. O vereador Ricardo ressaltou que até o final de maio a prefeitura já estará liberada para pagar o reajuste dos funcionários e que espera que os valores não sejam parcelados; que são retroativos a janeiro, e que sim pague de uma vez, pois os valores são referentes a perdas inflacionárias.

Antes de colocar o projeto em votação, o Presidente Fábio Maciel ressaltou que a prefeitura não anda tendo gastos com viagens durante esse período de pandemia e que esta economia aos cofres públicos já representa mais um motivo para o pagamento desses retroativos de uma única vez. Posto em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes, com duas ausências justificadas.

O vereador Ricardo de Castro Maciel solicitou ao presidente que colocasse em votação no plenário um requerimento de sua autoria, que remete a uma situação emergencial e urgente dentro do cenário de pandemia e que mesmo não estando previsto no Regimento Interno, este também não o proíbe. Trata-se do Requerimento nº 33/20, que deseja saber se um auxílio aprovado na Lei Federal n° 13.987/20, sobre ajuda emergencial para distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, já está sendo realizado em Baependi e como tal distribuição vem sendo feita. O líder da oposição chamou ainda os vereadores da situação, o líder da bancada Marcos Rocha Maciel, e Admilson de Souza Costa para assinarem o requerimento.

O Presidente Fábio Maciel da Silva colocou o requerimento em discussão e as bancadas da situação e da oposição decidiram por incluí-lo na pauta do dia. O vereador Marcos Rocha Maciel lembrou que a Câmara fez uma devolução ao Executivo que está sendo revertida em cestas básicas. O vereador ainda pediu que as famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade procurem a secretaria de Assistência Social para receberem o benefício.

O Presidente da Casa afirmou ser interessante a criação de comissão para averiguar as 309 cestas básicas a serem distribuídas pelo Executivo com o recurso de R$ 30 mil repassado pela Câmara. Entretanto, o vereador Ricardo se manifestou, afirmando que essa situação das cestas é diferente da que trata o seu requerimento, que é de auxílio-merenda.

A secretária da Mesa, vereadora Adelina Maria Mângia Amâncio, fez a leitura do Requerimento e aproveitou para parabenizar todos os vereadores pelo projeto de Lei nº 24/20 e pelo requerimento nº 33/20. O Presidente Fábio, então, pôs o requerimento 33/20 em discussão e votação, obtendo a aprovação de todos os presentes.