Instituições da capital e do interior recebem recursos de penas pecuniárias

O Brasil já contabiliza mais de 11 mil mortos pelo novo coronavírus e mais de 163 mil casos confirmados da doença. Enquanto esta matéria é lida, profissionais de saúde enfrentam situações dramáticas em hospitais por todo o País e muitos brasileiros vivem momentos angustiantes em leitos de hospital; milhões de outros enfrentam dias de incerteza.

“O Judiciário mineiro não poderia ficar inerte diante deste cenário. Há momentos que exigem de nós decisões ágeis, a partir da leitura do cenário que se delineia. Enfrentamos um momento de guerra, contra um inimigo invisível. Situações como essa clamam união de esforços de toda a sociedade e muita sensibilidade”, ressalta o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais.

Consciente do papel que o Tribunal mineiro deve desempenhar neste momento, para além da missão de distribuir Justiça, e para ajudar a salvar vidas, a direção da Casa decidiu, em março último, que, durante o período de calamidade provocado pela pandemia do covid-19, os recursos provenientes das prestações pecuniárias serão creditados em conta única e aplicados prioritariamente no combate à doença.

Até a última sexta-feira (08/05), o TJMG já havia repassado a entidades diversas cerca de R$ 8,6 milhões, montante destinado à área de saúde, para aquisição de materiais, equipamentos médicos e serviços para auxiliar no trabalho de prevenção do contágio e atendimento aos infectados, bem como aos sistemas penitenciário e de segurança pública.

Boa parte desse montante – aproximadamente R$ 7,8 milhões – foi transferido pelos juízos das diversas comarcas mineiras para um Fundo Especial, que recebe esses valores e é administrado por Grupo de Trabalho (GT) criado pela Presidência do TJMG para este fim. O restante, cerca de R$ 855 mil, foi repassado às instituições diretamente pelos juízos.

“É em momentos como este que percebermos a força da solidariedade daqueles que trabalham no Poder Judiciário mineiro. O que estamos fazendo está sendo possível graças à articulação de uma grande rede, que envolve juízes, servidores, Defensoria Pública, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, observou Luiz Carlos Rezende e Santos, juiz auxiliar da Presidência e coordenador-executivo do Programa Novos Rumos do TJMG.

“A mobilização dessa rede está permitindo o repasse desses valores do Judiciário mineiro, procurando atacar pontos como o sistema prisional, a área de segurança e as entidades que atendem às pessoas mais vulneráveis, estimulando a realização de teste de covid-19, a aquisição de equipamentos de segurança para quem atua na área de saúde e a compra de equipamentos pelas instituições hospitalares”, explica o magistrado.

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“O Judiciário mineiro não poderia ficar inerte diante deste cenário”, ressalta o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais 

Espírito humanitário

“O Dr. Luiz Carlos é um dos juízes com mais espírito humanitário que conheci em minha vida, tanto que há anos ele cuida de pessoas fragilizadas nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Com sua sensibilidade, conseguiu enxergar que o TJMG tinha de fazer algo para as pessoas mais carentes, que não tinham acesso a saúde ou qualquer atendimento, principalmente no interior do Estado”, declara o presidente Nelson Missias.

De acordo com o chefe do Judiciário mineiro, é graças à iniciativa do juiz Luiz Carlos que o TJMG tem conseguido contribuir com vários hospitais e entidades que se dedicam a pessoas em situação de fragilidade, neste momento de pandemia.

“Tenho o dever de prestar reconhecimento a esse grande trabalho. Não deixo de elogiar também o empenho do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) para que isso acontecesse, o desembargador Júlio Cezar Guttierrez e a desembargadora Márcia Milanez, e o desembargador Newton Teixeira Carvalho, superintendente de Saúde da Casa”, acrescentou o presidente.

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O juiz auxiliar da Presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos, ressalta: “É em momentos como este que percebermos a força da solidariedade daqueles que trabalham no Poder Judiciário mineiro”

Destinações diversas

As prestações pecuniárias são valores pagos em dinheiro pelo réu de um processo no caso de transações penais — quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo — ou a partir de sentenças condenatórias.

Por meio do repasse do Grupo de Trabalho, a Santa Casa de Belo Horizonte recebeu mais de R$ 2,1 milhões para a compra de 5 mil testes rápidos para covid-19, 16 mil máscaras N95, sete ventiladores/ respiradores, 15 monitores de sinais vitais e mil Testes de Painel Viral.

Ainda na capital, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) recebeu quase R$ 2,5 milhões para a aquisição de 100 camas hospitalares e 15 aparelhos endoscópicos, e o Departamento Penitenciário de Minas (Depen) e a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) cerca de R$ 410 mil, para a compra de 250 termômetros de testa, a laser, e 312 mil barbeadores de uma lâmina.

Por todo o interior de Minas, diversos hospitais estão sendo beneficiados. As Santas Casas em Boa Esperança, Ibiá, e Porteirinha também receberam recursos, respectivamente, R$ 200 mil, R$ 340 mil e cerca de R$ 53 mil – este último valor também contemplará o Hospital São Vicente de Paulo de Porteirinha.

Entre os bens que serão adquiridos, figuram leitos, central e monitor para UTI, carro de emergência para parada cardíaca, respirador, nebulizador ultrassônico, aparelho de Raio X, laringoscópios, equipamentos de proteção individual, medicamentos, gasômetro, aspiradores a vácuo, marcapasso temporário, entre outros equipamentos.

Em Águas Formosas, o Hospital São Vicente de Paulo recebeu quase R$ 120 mil para a compra de medicamentos, oxigênio, macacões de proteção, máscaras descartáveis e equipamentos. Em Almenara, cerca de R$ 50 mil (parte destinada pelo GT, parte pelo juízo) vão permitir a compra, pelo Hospital Deraldo Magalhães, de colchões e camas hospitalares, óculos protetores, máscaras e monitor e aspirador para leito de UTI.

Outras instituições que receberam repasses para a compra de itens diversos, até o momento, foram a Fundação Hospital São Vicente de Paulo, de Capelinha (R$ 180 mil); o Hospital São Judas Tadeu, de Ferros (cerca de R$ 17 mil); o Hospital Nossa Senhora das Dores, de Itabira (R$ 300 mil); o Hospital Margarida, de João Monlevade (quase R$ 200 mil); e o Hospital Lindouro Avelar, de Lagoa Santa (cerca de R$ 137 mil).

Também foram beneficiados o Hospital de Peçanha (R$ 11 mil); o Hospital Tácito de Freitas Costa, de Rio Pardo de Minas (R$ R$ 11 mil); a Casa de Caridade Santa Teresa, no Serro (cerca de R$207 mil); o SAMU de Teófilo Otôni (R$ 150 mil); e o Hospital Santa Rosália, de Teófilo Otôni (R$ 300 mil).

Máquinas de costura

Em Juiz de Fora, a Penitenciária José Edson Cavalieri e unidades prisionais receberam R$ 135 mil parar comprar 20 máquinas de costura para aumentar a produção de máscaras; em Montes Claros, a Unimontes e usuários do SUS receberam mais de R$ 162 mil para adquirir equipamentos de proteção individual e materiais para adaptação de laboratório de pesquisa para diagnóstico de vírus respiratório.

A Polícia de Manhuaçu (cerca de R$ 14,5 mil, para a compra de equipamentos de segurança individual para os policiais civis, como máscaras, álcool em gel e luvas, entre outros); a Prefeitura de Passos (cerca de R$ 35 mil); e o Fundo Municipal de Saúde de Santo Antônio do Montes (cerca de R$ 4.300 do GT e R$ 90 mil do Juízo) foram outras entidades beneficiadas.

Já foi aprovada, aguardando apenas o repasse, a destinação de recursos também para Coromandel (R$ 157 mil); Mantena (R$ 50 mil para o Hospital Evangélico e R$ 50 mil para o Hospital Santa Vicente de Paulo); Pirapora (R$ 20 mil para a Apac, para aquisição de máquinas e insumos para a fabricação de máscaras e equipamentos de segurança para entidades filantrópicas do município); e Poço Fundo (R$ 80 mil para o Hospital de Gimirim).

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Boa parte dos recursos será usada para a compra de insumos hospitalares diversos, como medicamentos, respiradores e equipamentos de proteção individual

Transferência direta

Os juízos de diversas comarcas têm realizado transferência direta para entidades e instituições, em especial para hospitais, Santas Casas, Secretarias Municipais de Saúde, Municípios, presídios e fundações hospitalares.

Confira aqui a lista relação de repasses feitos diretamente pelos juízos, por meio das varas de execução penal.

Fonte: ASCOM TJMG