A Prefeitura de Inconfidentes publicou, no final de abril, o decreto nº 1731, que estabelece restrições a atividades comerciais e industriais promovidas no município. Inconfidentes permanece em situação de emergência em Saúde Pública.

No documento, a prefeitura especifica quais normas os estabelecimentos comerciais da cidade devem seguir para funcionarem regularmente. A medida é uma forma de transição para o Distanciamento Social Seletivo sem perder a continuidade na prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento da pandemia do coronavírus.

Cada nicho comercial tem suas próprias normas, mas uma é comum a todos: a obrigatoriedade do uso de máscaras por proprietários, funcionários e clientes. Bares, lanchonetes e afins deverão utilizar apenas utensílios descartáveis e manter distanciamento entre as mesas, assim como os restaurantes. Hotéis e pousadas podem funcionar apenas na modalidade day use, que permite hospedagem por apenas um dia.

Os pesqueiros também estão com funcionamento liberado, e aqueles que têm o serviço de comida e bebida deverão manter distanciamento entre mesas de 2 metros. Lojas, escritórios, comércio em geral, agências bancárias e afins deverão obedecer o distanciamento social mínimo de 1,5 metro entre os clientes e manter a higienização de equipamentos manuseados de forma coletiva ou compartilhada. Já nas indústrias de alimentos, além de todas essas recomendações, também deverá ser cumprido o distanciamento entre funcionários em seu deslocamento dentro das unidades e também escalonamento de horários de entrada, saída, lanche e almoço para evitar aglomerações.

As academias de ginástica e afins devem obedecer a regra de acordo com seu tamanho: até 50 m², é permitido o atendimento de até três pessoas ao mesmo tempo; de 51m² a 100 m², cinco clientes por vez e acima de 101m², o limite máximo é de oito pessoas por vez, sempre respeitando o distanciamento. Motoristas de transporte individual ou coletivo privado são obrigados a usar as máscaras de proteção e ampliar ações de higienização do veículo.

Salões de beleza e semelhantes deverão manter o sistema de agendamento e será atendido uma pessoa por vez; após cada atendimento, os instrumentos deverão ser higienizados, e na sala de espera, será permitida apenas um cliente. Para atividades religiosas, deverão ser respeitadas as seguintes normas: manter distanciamento de 1,5m, fornecimento de álcool em gel e uso de máscaras. Os velórios deverão ter o mínimo de pessoas possível e durar o menor tempo possível, não tendo contato físico e evitando aglomerações.

É importante lembrar que as recomendações de isolamento social se mantém para o grupo de risco e o uso de máscaras de proteção também continua para as pessoas que frequentarem estabelecimento públicos ou privados.

Os agentes de endemias e fiscais sanitários do município serão os responsáveis pela fiscalização das normas. Quem violar as medidas estará sujeito à suspensão do alvará de funcionamento e aplicação de demais penalidades cíveis e penais.

Foto: Prefeitura Municipal de Inconfidentes