Município também decretou obrigatoriedade no uso de máscaras de proteção

O município de Ibertioga participou, no dia 4 de maio, de reunião com gestores e prefeitos dos 51 municípios da Macrorregião de Saúde Centro Sul. A reunião foi feita por meio de videoconferência e abordou a apresentação dos cenários epidemiológico e assistencial da região, apresentação do quantitativo e plano de ampliação de leitos clínicos e de UTI e a apresentação dos protocolos disponíveis do Programa Minas Consciente.

Foi decidido que os municípios que integram as microrregiões farão de forma progressiva a flexibilização do comércio, de acordo com a evolução dos indicadores de propagação da doença e capacidade assistencial instalada. Desta forma, no município de Ibertioga estão autorizados para funcionamento os estabelecimentos que fazem parte do escopo de serviços essenciais.

Outra medida adotada pela Prefeitura de Ibertioga é a obrigatoriedade do uso de máscaras a funcionários, servidores e colaboradores que prestem atendimento ao público nos órgãos e entidades da administração pública, bem como nos demais estabelecimentos, como bancos e rodoviárias. A decisão consta no decreto nº 1735, de 7 de maio de 2020.

As máscaras podem ser de polímero, caseiras ou descartáveis, e a determinação também se estende a todos que fizerem uso de espaços públicos e comuns, como vias públicas, praças, pontos de ônibus e repartições públicas ou comerciais. Quem também será obrigado a usar as máscaras de proteção são os motoristas de transporte coletivo, táxi, mototáxi ou de aplicativos, que deverão exigir de seu cliente que também use o equipamento antes do acesso ao veículo.

Os estabelecimentos comerciais e repartições públicas serão responsáveis pelo cumprimento da exigência do uso das máscaras. Caso haja descumprimento dessas normas, os locais estão sujeitos às penalidades previstas no artigo 3º do decreto 1730, que prevê suspensão de alvará de funcionamento e prejuízo de multa que pode variar de 100 a 1000 Unidades Fiscais do Município, além de sanções cíveis e penais.

Com informações da Prefeitura Municipal de Ibertioga