Por: TJMG

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de São João del-Rei tornou-se, na última quinta-feira (30/4), a primeira unidade que abriga pessoas privadas de liberdade, em Minas, a contar com uma usina fotovoltaica, que permitirá a geração de energia elétrica por meio da radiação solar.  

Resultado de uma parceria que envolveu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Cemig, a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), o Instituto Minas Pela Paz e o Departamento Penitenciário de Minas Gerais, a solução representará uma economia de até 75% do consumo de energia.  

Com foco na sustentabilidade, o objetivo da parceria é promover o uso eficiente e racional de energia elétrica nas unidades da associação — além de São João del-Rei, outras Apacs também ganharão usinas fotovoltaicas. 

“São parcerias como essas que ajudam a construir um caminho novo, principalmente em um setor tão fragilizado, como é o sistema penitenciário em Minas Gerais e no País”, observa o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais.

Sustentabilidade e economia

A usina foi instalada no prédio da Apac Masculina. De acordo com a equipe de engenheiros da Ownergy, empresa contratada pela Cemig para a realização do trabalho, as placas solares instaladas produzem 5.000wH por pico (período de sol intenso, entre 10h e 15h). 

“Hoje, somadas as unidades feminina e masculina de São João del-Rei, gastamos cerca de R$ 25 mil por mês com energia. Nosso consumo é alto, por causa das oficinas de profissionalização. Com a usina, esse valor cairá para cerca de R$ 5 mil”, afirma o presidente da entidade, Antônio Carlos de Jesus Fuzatto.

Antônio Fuzatto ressalta que, além da redução de gastos, a medida é uma maneira de a Apac de São João contribuir para a questão ecológica. “É uma forma de nossa unidade funcionar em equilíbrio com a natureza, um importante passo para cuidarmos do futuro”, declara. 

A Apac Masculina de São João del-Rei tem capacidade de receber 150 recuperandos no regime aberto, 100 no regime semiaberto e 100 no regime fechado — atualmente, todas as vagas estão ocupadas. Na unidade feminina, 66 mulheres cumprem pena.

Expansão da iniciativa 

“Todo recurso que possa ser utilizado de uma maneira correta, sem desperdício, é muito importante. Imagina quanto o nosso estado gasta com energia elétrica dentro do sistema prisional”, destaca o juiz auxiliar da Presidência Luiz Calos Rezende e Santos, coordenador do Programa Novos Rumos do TJMG e vice-presidente do Conselho Deliberativo da FBAC.

O magistrado explica que o Governo de Minas é o mantenedor financeiro das Apacs. “Com a economia gerada por essa iniciativa, será possível mudar a rubrica de energia elétrica para outras necessidades da unidade prisional, buscando sobretudo a capacitação profissional dos presos”, conta.

De acordo com o magistrado, a Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança  Pública (Sejusp) já está empreendendo estudos para viabilizar a iniciativa em outros presídios mineiros.

Fortalecimento e disseminação

As Apacs são uma alternativa ao sistema prisional comum. Humanizar o cumprimento das penas privativas de liberdade, em uma aposta na recuperação do ser humano que cometeu um crime, é o objetivo central da metodologia. Doze elementos a sustentam, entre eles o trabalho, a valorização humana, a família, a espiritualidade e a participação da comunidade.

O fortalecimento das Apacs e a disseminação dessas unidades pelas diversas comarcas de Minas têm sido uma marca da atual gestão do TJMG. Com o apoio do Judiciário mineiro, seis novas unidades foram instaladas no estado, desde 2018, com a geração de 500 novas vagas.