A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) irá realizar na próxima quinta-feira (23.abril.2020), ás 08h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 4ª Reunião Extraordinária de 2020. Três (03) projetos de lei, sendo dois (02) de autoria do Poder Legislativo e um (01) do Poder Executivo, estão previstos para análise dos vereadores na Ordem do Dia.

Em destaque na Ordem do Dia, estão a posse do suplente Carlos Eduardo Magalhães (Republicanos) que ocupa a vaga deixada pelo agora ex-vereador Sargento Elton (Patriota) e a votação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2020 que fixa novo subsídio para a próxima legislatura (2021 a 2024). 

Ordem do Dia 

Na abertura da Ordem do Dia, a Mesa Diretora da Câmara, por meio do presidente Rodrigo Kaboja (PSD), irá convocar o suplente, Carlos Eduardo Magalhães (Republicanos), a ocupar a cadeira deixada, pelo agora ex-vereador Sargento Elton (Patriota). Carlos Eduardo tomará posse e assumirá suas atividades parlamentares como representante do povo de Divinópolis.

Na sequência, os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 18 de 2020, que altera a redação do art. 192, da Lei Municipal nº 6.907, de 22 de dezembro de 2008, para renumerar o parágrafo único e acrescentar o § 2º – Código de Posturas. A proposta, que trata das regras de concessão de licenças de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços no âmbito do Município de Divinópolis, foi apresentada no dia 18 de março de 2020 e apta para única discussão e votação.    

Os vereadores irão debater e votar também o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2020 que fixa em R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais) o valor do subsídio dos vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. A proposta, que recebeu dois pedidos de emenda (Emenda nº 6 de 2020  e Emenda nº 7 de 2020) , foi apresentada no dia 14 de abril de 2020 e apta para única discussão e votação.   

Fechando a pauta, os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2020 que altera o inciso III, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 8.701, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do Município para o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. A proposta, que corrigi um erro material (de redação) na proposta de doação de um terreno com área de 6.269,67 m² (seis mil duzentos e sessenta e nove metros quadrados e sessenta e sete centímetros quadrados) no Bairro Residencial “Lagoa dos Mandarins”, foi apresentada no dia 22 de janeiro de 2020 e apta para única discussão e votação.  

Fonte: Câmara Municipal de Divinópolis