Imóvel destina-se a atender pacientes com Covid-19. Unidade hospitalar funcionará enquanto durar estado de calamidade.

A instalação e funcionamento do Expominas como hospital de campanha já foi formalizada pelo Comitê Extraordinário Covid-19, instância oficial criada pelo Governo do Estado para o enfrentamento à pandemia. A Deliberação 33 do comitê foi publicada nesta quarta-feira (15/4/20), no Diário Oficial de Minas Gerais.

A medida se baseia em legislação federal e estadual recente, como o artigo 2º do Decreto 47.886, que criou o Comitê Extraordinário Covid-19.

Fundamenta-se também na Lei Federal 13.979, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, bem como nos Decretos 113, que declara situação de emergência em Saúde Pública no Estado em razão de surto de doença, e 47.891, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

Atende ainda à Resolução 5.529, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que igualmente reconhece o estado de calamidade pública. Todas essas normas foram editadas em 2020.

Localizado em Belo Horizonte, anexo ao Parque de Exposição da Gameleira, o Expominas, centro de feiras e exposições do Estado, funcionará como unidade hospitalar temporária enquanto durar o estado de calamidade pública em todo o território mineiro, por interesse público e como bem de uso especial. O hospital vai atender pacientes da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Uso de máscaras torna-se obrigatório para funcionários de transportes

Em outra deliberação, a de número 34, o Comitê Extraordinário Covid-19 determina a utilização obrigatória de máscaras no transporte coletivo de passageiros pelos respectivos funcionários, e recomenda a utilização de máscaras pelos usuários, conforme diretrizes da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A Deliberação 34 do comitê Covid-19 estabelece também que a lotação considerará a metade da capacidade de passageiros sentados e em pé quando o transporte coletivo de passageiros for realizado por metrô, trem urbano ou veículo biarticulado.

A medida altera a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia, em todo o território do Estado.

Os sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas dos estabelecimentos comerciais e industriais que permanecerem em atividade também serão afetados. As empresas deverão observar as normas municipais e as recomendações de horários, conforme diretrizes a serem estabelecidas por resolução conjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).

A medida afeta oficinas mecânicas, borracharias, autopeças, concessionárias e revendedoras de veículos automotores de qualquer natureza, inclusive as de máquinas agrícolas e afins, além de atingir também os serviços de locação de veículos de qualquer natureza, inclusive a de máquinas agrícolas e afins.

A deliberação também determina a manutenção de distanciamento mínimo entre os consumidores e controle para evitar a aglomeração, inclusive por meio de demarcação de espaço em fila de espera, bem como o agendamento de atendimento ao consumidor, quando compatível com a atividade.

Fonte: ALMG

Foto: Guilherme Dardanhan