Vereadores aprovam proposta do Executivo em razão da pandemia do coronavírus

Na quinta-feira, 09 de abril, os vereadores da Câmara Municipal de Soledade de Minas se reuniram na sede do Legislativo para reunião extraordinária. O objetivo do encontro foi a discussão e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2020, que “dispõe sobre a isenção do pagamento de juros e multas incidentes no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do Exercício 2020 e dá outras providências”.

O projeto proposto pelo Executivo Municipal, em caráter urgente, solicita a isenção dos pagamentos de juros e multas referentes ao IPTU motivado pela Situação de Emergência em Saúde Pública no município, em razão da pandemia do novo coronavírus – covid-19.

Com a presença de oito dos nove vereadores, o presidente da Casa, vereador Luciano da Silva Taveira, deu início aos trabalhos e apresentou o projeto. Após consultar os vereadores presentes, foi dispensada a leitura dos pareceres referentes ao projeto. Dessa forma, a proposta foi colocada em discussão e em única votação, sendo aprovada por todos os edis presentes à sessão.

Com informações e foto: Câmara Municipal de Soledade de Minas