Verba é proveniente de penas de prestação pecuniária

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já repassou a diversas entidades mais de R$ 9 milhões (R$9.365.162) provenientes de penas de prestação pecuniária, para custear despesas com o combate à pandemia da covid-19. Os recursos foram destinados à área de saúde, ao sistema penitenciário, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e outras instituições.

A maior parte dos recursos foi transferida por intermédio do Fundo Especial criado pela Portaria Conjunta 952/PR/2020, junto ao Programa Novos Rumos, administrado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF).

Está em fase de transferência a quantia de R$ 5.939.014, disponibilizada para entidades cadastradas.

Quase R$ 1 milhão foi destinado à aquisição de R$ 40 mil litros de álcool gel para o Corpo de Bombeiros e para o sistema penitenciário, onde serão beneficiados agentes e apenados.

Outra parte dos recursos foi destinada a unidades policiais do Corpo de Bombeiros Militar para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) utilizados pela tropa.

Interior

As varas de execução penal, em 33 comarcas de Minas, estão fazendo transferências diretamente para unidades hospitalares, fundos municipais de saúde e outras instituições ligadas aos programas de saúde dos municípios, para aquisição de álcool gel, luvas, máscaras, ventiladores e outros materiais necessários ao combate à pandemia.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom / Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG