Antecipação de recursos às prefeituras e isenções aos cidadãos são aprovadas pela ALMG; homenagem às vítimas de Brumadinho também segue para sanção
Projetos de lei (PLs) que apoiam municípios e pessoas atingidos pelas chuvas no Estado, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), foram aprovados, em definitivo, pela totalidade dos parlamentares presentes em reunião de Plenário, realizada nesta terça-feira (18/2).

“Na abertura desta Sessão Legislativa, garantimos que os projetos em relação às chuvas teriam tramitação priorizada nesta Casa. A aprovação unânime reforça o compromisso e a sensibilidade das deputadas e deputados em prestar o apoio necessário à população neste momento difícil, de tantos desastres. Permanecemos atentos às ocorrências e dispostos a atenuar os transtornos sofridos pelas famílias mineiras”, afirmou Agostinho Patrus.

O PL 1.415/20 autoriza o Poder Executivo a antecipar parcelas da dívida do Estado com cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos. A antecipação se refere ao acordo firmado pelo governo junto à Associação Mineira de Municípios (AMM). O objetivo do adiantamento é dar condições às prefeituras para o acolhimento das vítimas e a realização de obras de recuperação.

O PL 1.416/20, por sua vez, isenta pessoas impactadas pelos temporais das taxas de emissão de nova via de documentos e de licenciamento de veículos danificados. Para ter direito ao benefício, será necessária apresentação de boletim de ocorrência que comprove o prejuízo. O titular dos documentos e o proprietário do veículo terão prazo de 90 dias contados a partir da data do dano, perda ou extravio para requerer a isenção. Caso já tenha sido paga a taxa de licenciamento de 2020, o beneficiário não terá que pagar a de 2021.

A isenção das taxas de segunda via se refere aos seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação, Certificado de Registro de Veículo, Certificado de Licenciamento Anual de Veículo, Carteira de Identidade, certidões de nascimento, de casamento, de inteiro teor do imóvel e de registro de pessoas jurídicas. As duas últimas referem-se a imóveis e empresas localizadas nas áreas atingidas pelas chuvas.

Homenagem
Já o PL 1.418/20, também de autoria do deputado Agostinho Patrus, determina que obras realizadas com recursos da reparação financeira pelo rompimento da barragem em Brumadinho devem receber uma placa com os nomes de todas as vítimas desta tragédia-crime e, também, do desastre ocorrido em Mariana, em 2015. 

“Nosso objetivo é garantir que cada uma das vítimas dos rompimentos de barragens no Estado tenha sua memória honrada e perpetuada, para que estes crimes fiquem marcados na nossa lembrança e não se repitam na história de Minas Gerais”, declarou Agostinho Patrus. Os projetos aprovados agora seguem para sanção do Governo do Estado.

Crédito (foto): William Dias / ALMG

Ascom Deputado Estadual Agostinho Patrus